1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de Ribafeita NIPC: 507261356 Endereço: Largo da Santinha Código postal: 3515-825 Localidade: Viseu País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Ribafeita Telefone: 232971377 Endereço da Entidade (URL): https://www.jf-ribafeita.pt/ Endereço Eletrónico: jf.ribafeita.viseu@sapo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 130.354,56 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025 Designação do contrato: Requalificação de Arruamentos na Freguesia de Ribafeita Descrição: Lote 1- Requalificação da Rua do Alto em Covelas- GF 1168; Lote 2- Requalificação do Rio Vouga em Covelas- GF 1169; e Lote 3- Requalificação da Rua Casal Mendinho em Ribafeita- GF 1246 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 Preço base s/IVA: 130.354,56 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: O arruamento a requalificar encontra-se consolidado, delimitado por muros de vedação e taludes fazendo a ligação de um espaço florestal á zona da capela. O arrumamento é essencialmente pavimentado em terra batida com exceção de duas zonas em que o pavimento é em calçada á antiga portuguesa, tendo se degradado com a passagem de veículos florestais e o escoamento superficial das águas pluviais o que dificulta a locomoção de pessoas e veículos ligeiros. Para colmatar as carências descritas anteriormente foi preconizada uma proposta que irá promover a requalificação da rua melhorando as vias de comunicação e a sua preservação através da sua pavimentação e do reperfilamento do arruamento que melhora o escoamento superficial das águas pluviais Preço base s/IVA: 35.896,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: O arruamento a requalificar encontra-se consolidado, delimitado por muros de vedação fazendo a ligação de um espaço agrícola e florestal á zona urbana da aldeia. O arrumamento é essencialmente pavimentado com massas betuminosas, estes pavimentos foram-se degradando com a passagem de veículos agrícolas e florestais e o escoamento superficial das águas pluviais o que dificulta a locomoção de pessoas e veículos ligeiros. Para colmatar as carências descritas anteriormente foi preconizada uma proposta que irá promover a requalificação da rua melhorando as vias de comunicação e a sua preservação através da sua pavimentação e do reperfilamento do arruamento que melhora o escoamento superficial das águas pluviais. Preço base s/IVA: 37.997,63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: O arruamento a requalificar encontra-se consolidado, delimitado por muros de vedação e taludes fazendo a ligação da CM1263 a Casal Mendinho. O arrumamento é essencialmente pavimentado essencialmente em semipenetração, em calçada á antiga portuguesa e mesmo em terra batida, tendo se degradado com a passagem de veículos agrícolas e o escoamento superficial das águas pluviais o que dificulta a locomoção de pessoas e veículos ligeiros. Para colmatar as carências descritas anteriormente foi preconizada uma proposta que irá promover a requalificação da Rua melhorando as vias de comunicação e a sua preservação através da sua pavimentação e do reperfilamento do arruamento que melhora o escoamento superficial das águas pluviais. Bem como efetuar o prolongamento a rede de abastecimento de água na localidade de Casal Mendinho de forma a poder abastecer varias habitações que neste momento não se encontram com possibilidade de ser fornecidas por água da rede publica. Preço base s/IVA: 56.460,93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Ribafeita Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Ribafeita LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Ribafeita Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Ribafeita 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Vias de circulação rodoviária e aeródromos, 6.ª Saneamento básico e 8.ª Calcetamentos da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-04-2025 20:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg2Mjc1 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Junta de Freguesia Endereço: Largo da Santinha, nº9 Código postal: 3515-825 Localidade: Ribafeita, Viseu Telefone: 232971377 Fax: Endereço eletrónico: jf.ribafeita.viseu@sapo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Custódio Figueiredo Ferreira Cargo: Presidente 418913252