1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tábua NIPC: 506806944 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal de Tábua Endereço: Praça da República Código postal: 3420-308 Localidade: Tábua País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Todas Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço da Entidade (URL): www.cm-tabua.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-tabua.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 458.567,26 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-46-E/2025 Designação do contrato: Mobilidade Rodoviária - Pavimentações diversas Descrição: O presente procedimento tem por objeto a execução de obras de pavimentação e de equipamentos de sinalização e segurança de diversos arruamentos, localizados nas Freguesias de Tábua, Carapinha, Midões, União de Freguesias de Espariz e Sinde e Mouronho, Concelho de Tábua., incluindo todos os trabalhos acessórios necessários, de acordo com o respetivo mapa de trabalhos. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 Preço base s/IVA: 458.567,26 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Tábua Distrito: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Carapinha Distrito: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Carapinha País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Midões Distrito: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Midões - Tábua País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Espariz e Sinde Distrito: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: União das Freguesias de Espariz e Sinde País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Mouronho Distrito: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Mouronho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg5NjA5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Tábua Endereço: Praça da República Código postal: 3420-308 Localidade: Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço eletrónico: geral@cm-tabua.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tábua 418954717