1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOA NIPC: 506804240 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lagoa Endereço: Lg. Municipio Código postal: 8401-851 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro Telefone: 282340120 Fax: 282341416 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 17-04-2025 11:59:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 269.324,37 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 22/2025 Designação do contrato: Remodelação da adutora Palmeirinha Velha/Cerca da Lapa Descrição: Remodelação da Adutora Existente de PVC DN250 para FFD DN 400, Incluindo Movimentação de Terras, Colocação de Tout-Venant, Acessórios, Ventosas e Descargas de Fundo. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232151 Preço base s/IVA: 269.324,37 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cTlnNm9yYzhBNmJURUJxMStaK0tHT2plSGYrcjNLTEMzUTNMSVZrdDNjdng5ZDdrOTdvQ1h2UWtnK3hHMHFtTDZrd0FGNnQ0NnVNRnVOKzBGV0ZZTGc9PVNxNTNh 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Lagoa Endereço: LARGO DO MUNICÍPIO Código postal: 8401-851 Localidade: Lagoa Telefone: +351 282380400 Fax: +351 282380444 Endereço eletrónico: geral@cm-lagoa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Tiago Martins Cargo: Vereadora 418953104