Alteração do Anúncio de procedimento n.º 8631/2025, de 2025-04-02, com o ID 418901637 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial São Jacinto NIPC: 501944575 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social Paroquial de São Jacinto Endereço: Avenida Dr. Ginja Brandão Código postal: 3800-902 Localidade: Aveiro País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de São Jacinto Telefone: 234331133 Fax: 234331133 Endereço da Entidade (URL): www.sapo.pt Endereço Eletrónico: c.s.p.s.jacinto@sapo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 347.416,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1/2025 Designação do contrato: Legalização e alteração do edifício relativo ao Centro Social e paroquial de São Jacinto (pré-escolar + creche) Descrição: Legalização e alteração do edifício relativo ao Centro Social e paroquial de São Jacinto (pré-escolar + creche) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Preço base s/IVA: 347.416,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de São Jacinto Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de São Jacinto 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª subcategoria da primeira categoria da classe correspondente ao valor global da proposta 1ª, 4ª, 6ª e 8ª subcategoria da primeira categoria de classe correspondente ao valor parcial da proposta 1ª, 2ª, 11ª da subcategoria da quinta categoria de classe correspondente ao valor parcial da proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-05-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1NDcy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção do Centro Paroquial Social de São Jacinto Endereço: Av. Dr. Ginja Brandão Código postal: 3800-901 Localidade: São Jacinto Telefone: 234331133 Fax: Endereço eletrónico: c.s.p.s.jacinto@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Lénia Maria Macedo Matos Cargo: Tesoureira 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 35cea4e8-b64d-433e-a9b3-97552646af86-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Identificação do(s) autor(es) do anúncio Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Atualização do(s) autor(es) do anúncio Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418977243