1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz das Flores NIPC: 512079110 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores Telefone: 292590700 Fax: 292590718 Endereço da Entidade: http://www.cmscflores.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cmsflores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação da Praceta Roberto Mesquita e envolvente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a empreitada de requalificação do espaço público envolvente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição com vista à integração da Praceta Roberto Mesquita e inclui a redefinição de eixos viários Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 603285.10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: E-2/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: - A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. - A 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª Categoria, na classe corresponde à parte dos trabalhos a que respeite; - A 1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª Categoria, na classe corresponde à parte dos trabalhos a que respeite; - A 1ª, 2ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª Categoria, na classe corresponde à parte dos trabalhos a que respeite; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço desse serviço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 292590700 Fax: 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço: Rua Senador André de Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 292590700 Fax: 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/07/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Pimentel Mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores