1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa NIPC: 500747008 Endereço: Rua António José de Freitas Guimarães N.º 1, Apartado 21 Código postal: 3871 909 Localidade: Murtosa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: scmmurtosa@misericordiamurtosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Substituição de Alumínios, no âmbito da Requalificação e Ampliação de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Substituição de Alumínios, no âmbito da Requalificação e Ampliação de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 269,845.67 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45421110 Valor: 269,845.67 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/01/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Murtosa Freguesia: Freguesia de Murtosa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, contendo as seguintes subcategorias, nos termos do artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho: 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa Endereço desse serviço: Rua António José de Freitas Guimarães, N.º 1 Código postal: 3871 909 Localidade: Murtosa Endereço Eletrónico: scmmurtosa@misericordiamurtosa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais económico 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa Endereço: Rua António José de Freitas Guimarães N.º 1, Apartado 21 Código postal: 3871 909 Localidade: Murtosa Endereço Eletrónico: scmmurtosa@misericordiamurtosa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Santa Casa da Misericórdia da Murtosa Cargo: Santa Casa da Misericórdia da Murtosa