1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim NIPC: 506772446 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Rua do Município, 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito/Região: Faro Concelho: Alcoutim Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro Telefone: 281540500 Fax: 281546363 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso de Concepção n.º 1/2022 - Seleção de Solução de Estudo Prévio Preliminar à Elaboração do Projeto de Execução Necessário à Construção da Ponte Alcoutim - Sanlúcar do guadiana Descrição sucinta do trabalho de conceção: Seleção de uma solução de estudo prévio preliminar à elaboração do projeto de execução da Ponte sobre o Rio Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar do Guadiana, de acordo com as regras de procedimento e termos de referência. Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71322300 Valor: 500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01 - 2022 CC Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 4.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua do Município, 12 Código postal: 8970 068 Localidade: Alcoutim Telefone: 281540500 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 4.2 - Fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso? Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO De acordo com o ponto 21 das Regras de Procedimento /Termos de Referência 7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO De acordo com o ponto 15 das Regras de Procedimento /Termos de Referência 8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fatores Nome: Q - Qualidade do Trabalho de Conceção apresentado Ponderação: 100 % Subfatores? Sim Subfator Nome: A - Conceito (VLA) Ponderação: 25 % Subfator Nome: Valia Técnica (VLB) Ponderação: 75 % 9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR 1 10 - PRÉMIOS Sim 10.1 - Montante global dos prémios de participação EUR 10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados Prémio Descrição: 10.2 - Montante de prémio de consagração Valor: 10,000.00 EUR 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Rua do Município, 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 281540500 Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt 12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/24 13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal