1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Cerveira NIPC: 506896625 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública e Financiamentos/Cristiana Brandão Endereço: Praça do Município Código postal: 4920 284 Localidade: Vila Nova de Cerveira País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe Telefone: 251708020 Fax: 251708022 Endereço da Entidade: http://www.cm-vncerveira.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro de Observação e Valorização Ambiental e Sociocultural na Casa Florestal de Cabaninhas, na Freguesia de Covas Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação integral de uma casa florestal e tratamento do espaço envolvente. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 197,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 197,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP-09-22 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Freguesia: Freguesia de Covas - Vila Nova de Cerveira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Alvará necessário para concorrer: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública e Financiamentos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4920 284 Localidade: Vila Nova de Cerveira Telefone: 251708020 Fax: 251708022 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valor da Proposta (VP) Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação: 25 % Subfator Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação: 75 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Nova de Cerveira Endereço: Praça do Município Código postal: 4920 284 Localidade: Vila Nova de Cerveira Telefone: 251708020 Fax: 251708022 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal