1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim NIPC: 506772446 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Rua do Município, 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Faro Concelho: Alcoutim Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro Telefone: 281540500 Endereço da Entidade: www.cm-alcoutim.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação e Valorização - Conservação e Restauro de Estruturas Arqueológicas do Castelo Velho de Alcoutim Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação e Valorização - Conservação e Restauro de Estruturas Arqueológicas do Castelo Velho de Alcoutim Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 293,600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 Valor: 293,600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 07/2022 E O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Alcoutim Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o artigo 36.º do Programa de Concurso 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Conforme indicado na alínea f) do artigo 36.º do Programa de Concurso 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2 Código postal: 8970 068 Localidade: Alcoutim Telefone: 281540500 Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica De acordo com o estipulado no artigo 12.º do Programa de Concurso. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira De acordo com o estipulado no artigo 13.º do Programa de Concurso. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: O preço global da proposta 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alcoutim Endereço: Rua do Município, 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 281540500 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/03 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal