Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste NIPC: 512042659 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção do Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Nordeste Telefone: 296480060 Fax: 296488519 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Execução da Empreitada de Ampliação do Loteamento da Zona Industrial da Vila de Nordeste Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na Ampliação do Loteamento da Zona Industrial da Vila de Nordeste, a qual prevê a criação de catorze lotes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,658,605.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213000 Valor: 1,658,605.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 153/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Nordeste 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Cfr. Cláusula 11.ª "Adequação das Habilitações" páginas 7 e 8 do Programa do Concurso. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Nordeste Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste Telefone: 296480060 Fax: 296488519 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 50 % Subfator Nome: Plano de mão-de-obra Ponderação: 25 % Subfator Nome: Plano de equipamentos Ponderação: 25 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Nordeste Endereço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste Telefone: 296480060 Fax: 296488519 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/12/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Miguel Borges Soares Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nordeste 415944092