1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alvito NIPC: 501288120 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Largo do Relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Beja Concelho: Alvito Freguesia: Freguesia de Alvito Telefone: 284480800 Fax: 284485157 Endereço da Entidade: www.cm-alvito.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A ESTABILIZAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS GRUTAS DO ROSSIO EM ALVITO Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A ESTABILIZAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS GRUTAS DO ROSSIO EM ALVITO Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 392,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45220000 Valor: 392,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPUB - EMP 04/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Alvito Freguesia: Freguesia de Alvito 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 3ª subcategoria da 5ª. categoria, em classe que cubra o valor global da proposta 1ª. subcategoria da 1ª. categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhadores a que respeita 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública de Empreitadas, Bens e serviços Endereço desse serviço: Largo do Relógio, 5 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 284480800 Fax: 284485157 Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjEwMDQy 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Fator Preço Ponderação: 45 % Subfatores? Não Fatores Nome: Fator Valia Técnica da Proposta Ponderação: 45 % Subfatores? Não Fatores Nome: Relatório da Visita Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Largo do Relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 284480800 Fax: 284485157 Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/02/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Carvalho Penedo Efigénio Cargo: Presidente da Câmara