1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Verde NIPC: 501135960 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Castro Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde País: PORTUGAL NUT III: PT18 Distrito/Região: Beja Concelho: Castro Verde Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével Telefone: 286320700 Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação dos Espaços Exteriores da Escola Secundária de Castro Verde Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação dos Espaços Exteriores da Escola Secundária de Castro Verde Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 460,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 460,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: SPGC/CP/05/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT18 Distrito/Região: Beja Concelho: Castro Verde Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvara Descrição: 9ª subcategoria (ajardinamentos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe que cubra o valor total da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Planeamento e Gestão de Contratos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 286320700 Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-castroverde.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castro Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 286320700 Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/02/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António José Rosa de Brito Cargo: Presidente da Câmara Municipal