1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sernancelhe NIPC: 506852032 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sernancelhe Endereço: Avenida das Tilias Código postal: 3640 223 Localidade: Sernancelhe País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Sernancelhe Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação, reconstrução e alteração ( interior) de uma habitação unifamilar na rua Ribeiro Saraiva em Sernancelhe Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação, reconstrução e alteração ( interior) de uma habitação unifamilar na rua Ribeiro Saraiva em Sernancelhe Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 162,651.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 162,651.68 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: F3.307.2.DTOU.03.23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Sernancelhe Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará concedido pelo IMPIC,I.P. ou equivalente Descrição: 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; 8ª subcategoria da 1ª categoria, no valor correspondente aos trabalhos a que respeite; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão técnica de obras Plataforma Acingov Endereço desse serviço: Avenida das Tílias Código postal: 3640 223 Localidade: Sernancelhe Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index_c/index 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço (P) Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 10 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sernancelhe Endereço: Avenida Drº Oliveira Serrão Código postal: 3640 240 Localidade: Sernancelhe Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos Cargo: Vereador do Urbanismo