1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública NIPC: 600006662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º andar Código postal: 1050 016 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dl@psp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 27/DAC/2023 Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de muro de suporte na Divisão Policial de Tomar (CD Santarém) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 55,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 55,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 27/DAC/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito/Região: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás Descrição: - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor global da obra; - 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; - 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; - 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; - 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; - 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; - 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; - 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Diretor Nacional da Polícia Endereço: Largo da Penha de França Código postal: 1170 298 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dl@psp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves Cargo: Chefe de Divisão