1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas NIPC: 671001329 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6, 2.º andar Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reformulação do Nó do Cortado Descrição sucinta do objeto do contrato: Reformulação do Nó do Cortado Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,132,801.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233125 Valor: 1,132,801.80 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/5/2023-DRE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Freguesia de Santana - Santana 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: - 1.ª Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente ao valor da proposta. - 2.ª Subcategoria (movimentação de terras) e 7.ª Subcategoria (drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: K1 - Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: K2 - Valor Técnico Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: K2.1 - Experiência da Equipa na profissão Ponderação: 40 % Subfator Nome: K2.2 - Experiência da Equipa em Obras Públicas de natureza comparável Ponderação: 60 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas) Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira Cargo: Diretor Regional de Estradas