1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, S. A. NIPC: 503157562 Endereço: MARL, NAC, Piso 2, Lugar do Quintanilho Código postal: 2660 421 Localidade: São Julião do Tojal País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal Endereço Eletrónico: marl@marl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício CC Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício CC Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 450,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 450,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: MARL_045_23_CP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentação legal Descrição: Artigo 16º do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MARL, Sa. - Direção Técnica Endereço desse serviço: MARL, NAC, Piso 2, Lugar do Quintanilho Código postal: 2660 421 Localidade: São Julião do Tojal Endereço Eletrónico: marl@marl.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): www2.compraspt.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Justificativa e Descritiva Ponderação: 50 % Subfator Nome: Programa de Trabalhos Ponderação: 30 % Subfator Nome: Nota Justificativa de Preço Ponderação: 20 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comissão Executiva MARL, S.A. Endereço: MARL, NAC, Piso 2, Lugar do Quintanilho Código postal: 2660 421 Localidade: São Julião do Tojal Endereço Eletrónico: marl@marl.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Miguel Pires Cargo: Diretor Técnico