1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente NIPC: 506676056 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes Endereço: Praça da Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Todas Telefone: 263519600 Endereço da Entidade: http://www.cm-benavente.pt/ Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação/Remodelação do edifício sede do rancho "Saia Rodada", em Benavente" Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se no essencial à reabilitação/remodelação do edifício sede do rancho Saia Rodada, considerando alterações ao nível exterior e interior, visando a dotação das adequadas condições do espaço para a realização de diversos tipos de atividades promovidas pelo Município de Benavente. O edifício será composto por um Átrio de Entrada, Bar, Instalações Sanitárias, Salão Multiusos, Palco e arrumos. Área de intervenção: 388,60 m2 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 594,300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 Valor: 594,300.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/12 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Benavente 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta; - Da 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria 1ª, 2ª, 4ª, 8ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente Serviços Urbanos e Transportes Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2130 037 Localidade: Benavente Telefone: 263519642 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-benavente.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Benavente Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 263519600 Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos António Pinto Coutinho Cargo: Presidente da Câmara