1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
NIPC: 600086615
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 291201840
Fax: 291220605
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção e Equipamento da Mini-Sidraria de São Roque do Faial - Santana
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção e Equipamento da Mini-Sidraria de São Roque do Faial - Santana
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 889,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213251
Valor: 889,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP N.º5/DRA-SRA/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de São Roque do Faial
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará Construção/Certificado emitido pelo IMPIC
Descrição:
i) A 1ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estruturas e Elementos de Betão, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta;
ii) A 1ª Subcategoria, da 4ª Categoria, Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
iii) A 7ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Trabalhos em perfis não estruturais, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
iv) A 1ª Subcategoria, da 7ª Categoria, Demolições, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos e Gestão do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço desse serviço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjYzNzkz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho do Governo Regional da Madeira
Endereço: Av. do Infante n.º 1
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.presidencia@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Humberto de Sousa Vasconcelos
Cargo: Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural