1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sernancelhe NIPC: 506852032 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço: Rua Dr. Oliveira Serrão Código postal: 3640 240 Localidade: Sernancelhe País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Sernancelhe Freguesia: Todas Telefone: 254598300 Endereço da Entidade: www.cm-sernancelhe.pt Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de infraestruturas nas redes de água e de saneamento Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infraestruturas nas redes de água e de saneamento Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 242,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 242,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: F2.6.1.55.DTOU.32.23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Sernancelhe Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 29 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC Descrição: Alvará concedido pelo IMPIC,I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: c1) 6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - DTOU Endereço desse serviço: Rua Dr. Oliveira Serrão Código postal: 3640 240 Localidade: Sernancelhe Telefone: 254598300 Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva justificativa da execução dos trabalhos a realizar Ponderação: 100 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sernancelhe Endereço: Rua Dr. Oliveira Serrão Código postal: 3640 240 Localidade: Sernancelhe Telefone: 254598300 Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos Cargo: Vereador do Urbanismo