Designação da entidade adjudicante: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
NIPC: 511035365
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Telefone: 291207220
Fax: 291225161
Endereço da Entidade: www.ihm.pt
Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reabilitação de 4 fogos e arranjos exteriores no edifício anexo ao Farol de São Jorge - Santana
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reabilitação de 4 fogos e arranjos exteriores no edifício anexo ao Farol de São Jorge - Santana
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 500,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 500,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: EMP-R/10/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de São Jorge - Santana
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Podem ser admitidos a concurso:
i) Os titulares de Alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC,I.P.);
ii) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC,I.P.) que apresentem certificado adequado à obra posta a concurso e emitido por entidade competente, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica.
O alvará de empreiteiro de obras públicas previsto no n.º anterior deve conter (Lei nº 41/2015 de 3 de Junho):
a) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;
b) As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº. 17.3 do Programa do Procedimento;
c) As 1.ª 9.ª e 14.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº. 17.3 do Programa do Procedimento;
d) As 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº. 17.3 do Programa do Procedimento;
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do Código dos Contratos Públicos, e sem prejuízo do disposto no n.º 18.2., o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, de acordo com o previsto no nº. 8.3 do Programa do Procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica e de Projetos
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207220
Fax: 291225161
Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY1OTc3
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia técnica da proposta (VT)
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Experiência da equipa técnica na profissão (P1)
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Experiência da equipa técnica em obras (de habitação coletiva) (P2)
Ponderação: 70 %
Fatores
Nome: Preço (PR)
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207220
Fax: 291225161
Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Pereira e Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração