1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão NIPC: 506663264 Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4760 502 Localidade: União de freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Rede de drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta. Maria, Sezures, Nine, Mouquim e Jesufrei Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Rede de drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta. Maria, Sezures: construção de 2.161,30 metros de rede de drenagem de águas residuais em material em PP-corrugado SN8, diâmetro 200 mm, com caixas de visita realizadas em elementos pré-fabricados de betão, incluindo a construção de 63 ramais domiciliários completos. Prazo de execução: 180 dias. Lote 2 - Rede de drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Nine: construção de 865,52 metros de rede de drenagem de águas residuais em material em PP-corrugado SN8, diâmetro 200 mm, com caixas de visita realizadas em elementos pré-fabricados de betão, incluindo a construção de 34 ramais domiciliários completos. Prazo de execução: 90 dias. Lote 3 - Rede de drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Mouquim e Jesufrei: construção de 1.287,50 metros de rede de drenagem de águas residuais em material em PP-corrugado SN8, diâmetro 200 mm, com caixas de visita realizadas em elementos pré-fabricados de betão, incluindo a construção de 13 ramais domiciliários completos. Prazo de execução: 180 dias. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 356,321.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 356,321.30 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023DEP0019DASU O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 Lote n.º 1 Designação: Lote 1 - Rede de drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta. Maria, Sezures Preço Base do lote: 208,416.31 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Lote n.º 2 Designação: Lote 2 - Rede de drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Nine Preço Base do lote: 76,210.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Lote n.º 3 Designação: Lote 3 - Rede de drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Mouquim e Jesufrei Preço Base do lote: 71,694.05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Freguesia de Nine País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: De acordo com o ponto 17 do PP. Descrição: De acordo com o ponto 17 do Programa de Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de V. N. de Famalicão Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4760 502 Localidade: UF de V. N. de Famalicão e Calendário Endereço Eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Mário de Sousa Passos Cargo: Presidente da Câmara Municipal