1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete NIPC: 506788490 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alcochete Endereço: Largo de S.João Código postal: 2894 001 Localidade: Alcochete País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Todas Telefone: 212348600 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Procedimento de Concurso Público para a "Empreitada de Requalificação da Escola Básica e do JI do Passil" - Processo I-38_23/CP e "Empreitada de Requalificação do Ringue de Futebol 5 do Passil"- Processo I-39_23/CP Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento de Concurso Público para a "Empreitada de Requalificação da Escola Básica e do JI do Passil" - Processo I-38_23/CP e "Empreitada de Requalificação do Ringue de Futebol 5 do Passil"- Processo I-39_23/CP Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,079,536.33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 1,079,536.33 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: I-38-23/CP e I-39-23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: "Empreitada de Requalificação da Escola Básica e do JI do Passil" - Processo I-38_23/CP Preço Base do lote: 890,322.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 Lote n.º 2 Designação: "Empreitada de Requalificação do Ringue de Futebol 5 do Passil"- Processo I-39_23/CP Preço Base do lote: 189,214.17 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212220 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração e Gestão de Recursos - SGF - Contratação Pública Endereço desse serviço: empreitadas@cm-alcochete.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Não Lote nº: 2 Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Largo de S.João Código postal: 2894 001 Localidade: Alcochete Endereço Eletrónico: gp@cm-alcochete.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto Cargo: Presidente da Câmara