1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo de Paiva NIPC: 502678917 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço: Largo do Conde - Sobrado Código postal: 4550 102 Localidade: Castelo de Paiva País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: União das Freguesias de Sobrado e Bairros Endereço Eletrónico: ob.municip@cm-castelo-paiva.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração de projetos de execução no âmbito da Estratégia Local de Habitação no Concelho de Castelo de Paiva, ao abrigo do 1.º Direito Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos de execução no âmbito da Estratégia Local de Habitação no Concelho de Castelo de Paiva, ao abrigo do 1.º Direito Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 149,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71200000 Valor: 149,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Proc.º 11/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: Freguesia de Real - Castelo de Paiva País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: Freguesia de Santa Maria de Sardoura País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: Freguesia de São Martinho de Sardoura País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Freguesia: União das Freguesias de Sobrado e Bairros 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Engenharia e arquitetura Descrição: Engenharia e arquitetura (alínea e) do art.º 13.º e art.º 28.º do Programa de Concurso) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Largo do Conde - Sobrado Código postal: 4550 102 Localidade: Castelo de Paiva 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://cloud.valedosousadigital.pt/index.php/s/WIklPBwBwdOeGmY 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço/custo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Castelo de Paiva Endereço: Largo do Conde - Sobrado Código postal: 4550 102 Localidade: Castelo de Paiva Endereço Eletrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José António Santos Vilela Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal