1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial dos Santos Mártires de Bragança NIPC: 501977538 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social Paroquial dos Santos Mártires Endereço: Bairro Fundo Fomento Habitação Coxa - Rua do Brasil, Bloco F, R/C Ent 1 Código postal: 5300 041 Localidade: Bragança País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Telefone: 273323345 Endereço da Entidade: www.santosmartires.pt Endereço Eletrónico: cspsmartires@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Alteração e Ampliação de Edifício: Centro de Dia - SAD - Creche - Pré escolar" Descrição sucinta do objeto do contrato: Com esta intervenção pretende-se ampliar o edifício e reestruturar todo o piso do R/Chão. A ampliação do edifício ocorre ao nível do Piso 1, pois as obras previstas, possibilitam a utilização completa do Piso 1, através do levantando da parte da cobertura com pé-direito baixo e montagem de nova cobertura com pé-direito regulamentar. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 845,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262800 Valor: 845,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 6/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvara Descrição: Ponto 23 C do programa de concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social Paroquial dos Santos Mártires Endereço desse serviço: Bairro Artur Mirandela, Largo Dr. Rodrigo Versos Código postal: 5300 041 Localidade: Bragança Telefone: 272323345 Endereço Eletrónico: cspsmartires@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt/acingov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contr 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro Social Paroquial dos Santos Mártires Endereço: Bairro Artur Mirandela, Largo Dr. Rodrigo Versos Código postal: 5300 041 Localidade: Bragança Telefone: 273723345 Endereço Eletrónico: cspsmartires@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Jorge Humberto Lopes Marinho Sampaio Cargo: Presidente da Direção