1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões NIPC: 508047790 Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16 Código postal: 3460 613 Localidade: Tondela País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe Endereço da Entidade: www.cimvdl.pt Endereço Eletrónico: leonormarques@cimvdl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de adaptação e requalificação de edifício, em Castro Daire, para funcionar enquanto espaço de coworking Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de adaptação e requalificação de edifício, em Castro Daire, para funcionar enquanto espaço de coworking Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 116,057.87 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 116,057.87 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPUb_01/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Freguesia de Castro Daire 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes (Classes de Habilitação): 1ª e 4ª subcategoria, da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) na classe correspondente ao valor global da obra 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzI5MTI3 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16 Código postal: 3460 613 Localidade: Tondela Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando de Carvalho Ruas Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal