1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural NIPC: 600082440 Endereço: Avenida Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 385/DGADR/2023 - Empreitada de Construção da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma rede de distribuição de água para rega em pressão, com tubagens de PEAD e betão com alma de aço, com um comprimento aproximado de 44 km e respetivos órgãos de exploração e segurança Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 16,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232121 Valor: 16,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 385/DGADR/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Sim 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Portalegre Concelho: Campo Maior Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Campo Maior Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: - Da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), a 1.ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta; - Da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito, de acordo com a Lista constante no Caderno de Encargos; - Da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), a 18.ª subcategoria (Gestão técnica centralizada), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito, de acordo com a Lista constante no Caderno de Encargos; - Da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), a 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito, de acordo com a Lista constante no Caderno de Encargos; - Da 5.ª categoria (Outros Trabalhos), a 1.ª subcategoria (Demolições), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito, de acordo com a Lista constante no Caderno de Encargos; - Da 5.ª categoria (Outros Trabalhos), a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito, de acordo com a Lista constante no Caderno de Encargos; - Da 5.ª categoria (Outros Trabalhos), a 3.ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotécnica), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito, de acordo com a Lista constante no Caderno de Encargos. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR Endereço desse serviço: Avenida Afonso Costa, n.º 3, 6.º piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 218442350 Endereço Eletrónico: der@dgadr.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgadr/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: F1 Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: F2 - Valia técnica da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: F2.1 - Memória descritiva da execução da obra Ponderação: 50 % Subfator Nome: F2.2 - Planos de trabalhos, equipamentos e mão-de-obra Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura e Alimentação Endereço: Praça do Comércio, Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 213234600 Endereço Eletrónico: gabinete.ministraaa@maa.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Rogério Ferreira Cargo: Diretor Geral