1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal NIPC: 502150319 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Sector de Empreitadas e Contratação Pública Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana Telefone: 265247034 Fax: 265247036 Endereço da Entidade: www.cm-alcacerdosal.pt Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação das Infraestruturas de Casebres - 1ª. Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de renovação de infraestruturas das redes públicas de distribuição de água e esgotos bem como de repavimentação das vias urbanas em betuminoso, valetas moldadas "in situ" e pavê. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 650,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 433,333.34 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45233252 Valor: 216,666.66 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 15/CP/2023-DOMM/SECP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Alcácer do Sal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Para além dos indicados nos nºs 6 e 13 do Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), com as seguintes categorias: a) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria - valor total b) 1ª e 8.ª Subcategoria da 2ª Categoria - da classe correspondente ao valor dos trabalhos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Sector de Empreitadas e Contratação Pública. Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria, Av. João Soares Branco Código postal: 7580 093 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 265247034 Fax: 265247036 Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Melhor relação qualidade preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia e exequibilidade da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: 2.1) Memória descritiva e justificativa Ponderação: 35 % Subfator Nome: 2.2) Sistema de gestão e segurança no trabalho Ponderação: 30 % Subfator Nome: 2.3) Plano de trabalhos Ponderação: 35 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alcácer do Sal Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 265247034 Fax: 265247036 Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença Cargo: Presidente da Câmara Municipal