1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Valença NIPC: 506728897 Endereço: Praça da República Código postal: 4930 702 Localidade: Valença País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-valenca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: RECONSTRUÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DOS PERCURSOS DA ECOPISTA DO RIO MINHO - FASE 1 - VEIGA DA MIRA - CHAMOSINHOS Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolição cuidada das áreas afectadas, permitindo a criação de uma plataforma de trabalho para a realização de aterro, e a consolidação dos taludes através de soluções de contenção através de enrocamentos em pedra, composto por blocos de rocha compactados, de altura variável em função da altura dos taludes, assim como o melhoramento dos solos de enchimento para uma adequada formação de novas bases e finalmente a reconstrução dos pavimentos afectados. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 313,966.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233161 Valor: 313,966.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP-EOP-04/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Valença Freguesia: Freguesia de São Pedro da Torre 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas IMPIC Descrição: A classificação na 2.ª subcategoria da 5.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; E a classificação na 5.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos respectivos. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 70 % Subfator Nome: Programa de trabalhos Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Valença Endereço: Praça da República Código postal: 4930 702 Localidade: Valença Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-valenca.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Vaz Carpinteira Cargo: Presidente da Câmara Municipal