1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves
NIPC: 501205551
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400-150
Localidade: Chaves
País: Portugal
NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
Telefone: +351276340500
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante:
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.971.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 04/DOP/2024
Descrição: Reabilitação do Bairro de Fomento dos Fortes (Lotes nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Preço base s/IVA: 4.971.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 888.355,66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 962.047,46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 802.258,86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 684.008,73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 568.217,97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Preço base s/IVA: 443.876,05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7
Preço base s/IVA: 622.235,27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45432110
7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Chaves
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Chaves
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 450 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de construção de obras Públicas
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/tendersmanagement/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-03-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Caução
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/tendersmanagement/
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Chaves
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400-150
Localidade: Chaves
Endereço eletrónico: municipio@chaves.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Vaz Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
29 - ALTERAÇÃO
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Outros Requisitos
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01
Descrição das Alterações: Prorrogação de prazo para apresentação de propostas