1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A. NIPC: 509133843 Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800-310 Localidade: Beja País: Portugal NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) Telefone: 284101100 Endereço da Entidade (URL): www.agda.pt Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.296.100,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EA-AR-52 Descrição: Construção da ETAR e do Sistema interceptor na localidade de Santiago do Escoural Opções: Sim Descrição das opções: De acordo com as peças do procedimento. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252127 Preço base s/IVA: 2.296.100,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Empreitada de Conceção/Construção da ETAR de Santiago do Escoural Preço base s/IVA: 1.480.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252127 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Empreitada de Execução do Sistema Intercetor de Santiago do Escoural Preço base s/IVA: 816.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232431 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Santiago do Escoural Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Santiago do Escoural Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Santiago do Escoural Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Santiago do Escoural 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Data de Início: 31-07-2024 Data de Fim: 31-07-2026 Prazo de execução do contrato: 730 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Data de Início: 02-09-2024 Data de Fim: 30-05-2025 Prazo de execução do contrato: 270 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii. 1ª, 2ª, 4ª, 9ª e 13ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv. 1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzI5ODc2 Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-05-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzI5ODc2 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: B.1 - Conceção e fundamentação da solução proposta Ponderação : 75%; Nome: B.2 - Metodologia de execução da obra Ponderação : 12.5%; Nome: Detalhe e consistência do plano de trabalhos Ponderação : 12.5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: B.1 - Metodologia de execução da obra Ponderação : 50%; Nome: B.2 - Detalhe e consistência do plano de trabalhos Ponderação : 30%; Nome: B.3 - Caracterização dos equipamentos e materiais Ponderação : 20%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A. Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800-310 Localidade: Beja Telefone: 284101100 Fax: Endereço eletrónico: geral.agda@adp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Raquel Serrano Cargo: Gestora do Procedimento 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Outros Requisitos Descrição das Alterações: Alteração do prazo de entrega das propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não