1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Novas NIPC: 506608972 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS Endereço: Largo das Forças Armadas nº1 Código postal: 2350-754 Localidade: Torres Novas País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Freguesia: União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca Telefone: 249839430 Fax: 249811780 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-torresnovas.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.950.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2024_5_DIT(DOM) Descrição: Empreitada 2024_05 DIT(DOM) Quarteirão Cultural - Torres Novas Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 3.950.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Torres Novas Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Freguesia: União das Freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás emitidos pelo Instituto do Construção e do Imobiliário (IMPIC), nos termos da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, com as seguintes autorizações: i) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e da classe correspondente ao valor da sua proposta. ii) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, da 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, da 4.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQyOTI3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Torres Novas Endereço: Largo das Forças Armadas nº1 Código postal: 2350-754 Localidade: Torres Novas Fax: 249811780 Endereço eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Paulo Ramos Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: add0c6c1-7168-4b2e-8d95-7585939f2fb8-04 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Alteração dos Documentos do Concurso: Não