1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sabrosa NIPC: 506824942 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Rua do Loreto Código postal: 5060-328 Localidade: Sabrosa País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 259937120 Fax: 259937129 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sabrosa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 823.848,42 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/7/2024 Descrição: Empreitada encontra-se organizado em 4 (quatro) lotes, identificados da seguinte forma: Lote 1 - Escola de Feitais - preço base - €174 642,04; Lote 2 - Escola de Donelo - preço base -€225 843,26; Lote 3 - Edifício de S. Lourenço de Ribapinhão -preço base - €341 494,58 Lote 4 - Edifício de Saudel -S. Lourenço de Ribapinhão -preço base €81 868,54. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 823.848,42 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Reconstrução do antigo edifício da escola para habitação Preço base s/IVA: 174.642,04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Reconstrução do antigo edifício da escola para habitação Preço base s/IVA: 225.843,26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Reconstrução edifício para habitação Preço base s/IVA: 341.494,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Reconstrução de edifício para habitação Preço base s/IVA: 81.868,54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: sabrosa Distrito: Vila Real Concelho: Sabrosa Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: FEITAIS Distrito: Vila Real Concelho: Sabrosa Freguesia: Freguesia de Souto Maior - Sabrosa Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: DONELO Distrito: Vila Real Concelho: Sabrosa Freguesia: Freguesia de Covas do Douro Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: SÃO LOURENÇO RIBAPINHÃO Distrito: Vila Real Concelho: Sabrosa Freguesia: Freguesia de São Lourenço de Ribapinhão Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: SAUDEL Distrito: Vila Real Concelho: Sabrosa Freguesia: Freguesia de São Lourenço de Ribapinhão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Data de Fim: 28-02-2026 Prazo de execução do contrato: 450 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Data de Fim: 31-07-2025 Prazo de execução do contrato: 450 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 450 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 280 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a 5ª. subcategoria da 1ª categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgzNTI1 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente Endereço: Rua do Loreto Código postal: 5060-328 Localidade: Sabrosa Telefone: 259937120 Fax: 259937129 Endereço eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Helena Marques Pinto da Lapa Cargo: Presidente