Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12707/2024, de 2024-06-24, com o ID 417825609 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego NIPC: 600087549 Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro) Telefone: 296 308 000 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.700.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CCP/2023/51 Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 52 APARTAMENTOS NOS LOTES 1 E 2 DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR DETRÁZ OS MOSTEIROS, SITO AO LARGO DAS FREIRAS, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211340 Preço base s/IVA: 6.700.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 420 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra: * 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído): 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão); 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); * 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas): 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 6ª Subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV), 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11ª Subcategoria (Instalações de elevação), 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); * 5ª Categoria (Outros Trabalhos): 1ª Subcategoria (Demolições), 2ª Subcategoria (Movimentação de terras), 5ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão), 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10ª Subcategoria (Cofragens), 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc1Nzc1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: K1 – Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: K2.1 – Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Júri do Procedimento Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30 Código postal: 9500-187 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296309800 Fax: 296628376 Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida Cargo: Técnico superior 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 4241772a-a1d4-4c39-9db8-6c5a7852a855-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Alteração do prazo para apresentação das propostas. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 417965683