Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19224/2024, de 2024-09-16, com o ID 418120812 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E.P.E. NIPC: 509309844 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Logística | Área de Contratação Pública | Att. Luis Dias Endereço: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL Código postal: 6000-085 Localidade: CASTELO BRANCO País: Portugal NUT III: PT16H Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272000272 Fax: 272000121 Endereço da Entidade (URL): http://www.ulscb.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-10-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 240.332,38 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 5551724 Descrição: EMPREITADA PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS: BENEFICIAÇÃO DO SISTEMA DE AVAC NA UCSP DE PROENÇA-A-NOVA DA ULS DE CASTELO BRANCO, EPE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 Preço base s/IVA: 240.332,38 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral Distrito: Castelo Branco Concelho: Proença-a-Nova Freguesia: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do CCP, contendo a 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar comprimido e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor global da obra, e que deve conter ainda as seguintes classificações: 1. Da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos em betão); • Da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); • Da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); • Da 6.ª subcategoria (Carpintarias); • Da 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais); • Da 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); • Da 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica). 2. Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); • Da 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). 3. Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 1.ª subcategoria (Demolições); • Da 8.ª subcategoria (Armadura para betão armado); • Da 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk3NjYy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ULSCB, E.P.E. Endereço: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL Código postal: 6000-085 Localidade: CASTELO BRANCO Telefone: 272000272 Fax: 272000121 Endereço eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt Prazo de interposição do recurso: 8 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Nunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6476e515-9782-4e21-abcb-bc4e168094a3-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Nos termos do n.º 1 do art.º 64.º do CCP, uma vez que os esclarecimentos previstos no artigo 50.º foram comunicados 1 (um) dia para além do prazo estabelecido para o efeito, o prazo fixado para a apresentação das propostas deverá ser prorrogado por período equivalente ao do atraso verificado, ou seja, até às 17:00 do dia 11 de outubro de 2024, devendo-se publicar anúncio de prorrogação no Diário da República, conforme determina o n.º 4 do art.º 64.º do CCP Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418191056