1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira NIPC: 502173297 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira Endereço: Praça da República, n.º 46 Código postal: 4590-527 Localidade: Paços de Ferreira País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 255860700 Fax: 255860734 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.830.068,29 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 18/E/2024 Designação do contrato: Requalificação da Via do Poder Local, com implantação de Ciclovia entre a Rotunda da Rua do Estádio e a Rotunda do Mosteiro de Ferreira, Lote 1- Requalificação da Via do Poder Local com implantação de ciclovia, entre a Rotunda da Rua do Estádio e a Rotunda da Rua do Mosteiro de Ferreira e Lote 2- Requalificação da Via do Poder Local: I2- da R. Mosteiro de Ferreira à R. Sport Clube de Freamunde Descrição: Requalificação da Via do Poder Local, com implantação de Ciclovia entre a Rotunda da Rua do Estádio e a Rotunda do Mosteiro de Ferreira, Lote 1- Requalificação da Via do Poder Local com implantação de ciclovia, entre a Rotunda da Rua do Estádio e a Rotunda da Rua do Mosteiro de Ferreira e Lote 2- Requalificação da Via do Poder Local: I2- da R. Mosteiro de Ferreira à R. Sport Clube de Freamunde Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232451 Preço base s/IVA: 1.830.068,29 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1- Requalificação da Via do Poder Local com implantação de ciclovia, entre a Rotunda da Rua do Estádio e a Rotunda da Rua do Mosteiro de Ferreira Preço base s/IVA: 1.039.171,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232451 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2- Requalificação da Via do Poder Local: I2- da R. Mosteiro de Ferreira à R. Sport Clube de Freamunde Preço base s/IVA: 790.897,01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232451 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter as seguintes autorizações: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra, as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de sub-empreiteiros. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE4Mzky 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Paços de Ferreira Endereço: Praça da República, n.º 46 Código postal: 4590-527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Humberto Brito Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418307915