1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda NIPC: 501090436 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha Telefone: 234610070 Fax: 234610078 Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 14-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 11.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CF/DF/EMP - 18/24 Designação do contrato: Conceção-construção para o 'Fornecimento e instalação de Unidades de Produção e Armazenamento de Energia Elétrica na AAE do Parque Empresarial do Casarão ao abrigo do Investimento C07.i01.02 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração Descrição: Conceção-construção para o 'Fornecimento e instalação de Unidades de Produção e Armazenamento de Energia Elétrica na AAE do Parque Empresarial do Casarão ao abrigo do Investimento C07.i01.02 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262640 Preço base s/IVA: 11.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Águeda e Borralha Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de Aguada de Cima Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6ª Subcategoria da 4ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º25/2018, de 14 de junho; 9ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 2ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 2ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 18ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 4ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 5ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODExNTMz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A presente empreitada tem em vista a implementação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo de energia elétrica, com o objetivo de redução dos consumos energéticos pelas empresas do Parque Empresarial do Casarão – Águeda e, consequentemente, a redução de impactos ambientais. O objeto do presente contrato não se enquadra no âmbito da lista de categorias de bens e serviços prioritários, definida pela Estratégia Nacional de Compras Públicas. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda Telefone: 234610070 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda 418342518