Alteração do Anúncio de procedimento n.º 25231/2024, de 2024-11-22, com o ID 418385051 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ASSOCIAÇÃO PROTECTORA DOS POBRES (APP) NIPC: 511022859 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Luis Travassos Endereço: RUA DO FRIGORÍFICO N.º 9 A 19 Código postal: 9050-448 Localidade: FUNCHAL País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 291220897 Fax: 291233502 Endereço da Entidade (URL): https://app-ipss.pt/ Endereço Eletrónico: app.ipss.prr@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 600.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2024 Designação do contrato: O contrato tem por objeto a alteração e ampliação do Edifício de Apoio Social existente da Associação Protectora dos Pobres (APP), sito à Rua do Frigorífico, freguesia da Sé, concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira. Descrição: O contrato tem por objeto a alteração e ampliação do Edifício de Apoio Social existente da Associação Protectora dos Pobres (APP), sito à Rua do Frigorífico, freguesia da Sé, concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262800 Preço base s/IVA: 600.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Rua Frigorífico 9/13, 9050-448 Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1 - Indicação do número de alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) a consultar on-line na plataforma https://www.impic.pt (conforme medida Simplex – M092 – Desmaterialização de Títulos habilitantes na construção) para efeitos de comprovação da detenção das seguintes autorizações exigidas: Classe 3 de Alvará de Empreiteiro Geral • 1.ª Categoria – Edifícios e Património Construído; - Subcategoria 1 – Estruturas e elementos de betão - Subcategoria 2 – Estruturas metálicas - Subcategoria 4 - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias - Subcategoria 5 - Estuques, pinturas e outros revestimentos - Subcategoria 6 – Carpintarias - Subcategoria 8 - Canalizações e condutas em edifícios - Subcategoria 9 - Instalações sem qualificação específica • 4.ª Categoria – Instalações Eléctricas e Mecânicas - Subcategoria 1- Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão - Subcategoria 5 - Instalações de produção de energia eléctrica - Subcategoria 7 - Infra-estruturas de telecomunicações - Subcategoria 8 – Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção - Subcategoria 9 - Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes - Subcategoria 10 - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração - Subcategoria 12 - Redes de distribuição e instalação de gás • 5.ª Categoria – Outros trabalhos - Subcategoria 1 – Demolições - Subcategoria 5 - Reabilitação de elementos estruturais de betão - Subcategoria 9 - Armaduras para betão armado - Subcategoria 10 – Cofragens - Subcategoria 11 - Impermeabilizações e isolamentos - Subcategoria 12 - Andaimes e outras estruturas provisórias 2 - Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE3Nzg0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da Associação Protectora dos Pobres Endereço: RUA DO FRIGORÍFICO N.º 9 A 19 Código postal: 9050-448 Localidade: FUNCHAL Telefone: 291220897 Fax: 291233502 Endereço eletrónico: app.ipss.prr@gmail.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dércia Patricia dos Santos Cargo: Consultora 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8f0bd296-91c0-43c6-b41c-8a47218f5e9a-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de execução da empreitada para 210 dias e prorrogação do prazo para a apresentação de propostas para 14/12/2024. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 06-12-2024 418438925