1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Melgaço NIPC: 500852464 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço Endereço: Rua de Santo Cristo, nº 450 Código postal: 4960-570 Localidade: Melgaço País: Portugal NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: Todas Telefone: 251402646 Endereço da Entidade (URL): www.scmmelgaco.pt Endereço Eletrónico: serv.admin@scmmelgaco.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.215.270,77 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI 01/2024 Designação do contrato: Empreitada de Obra Pública para Ampliação e Remodelação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – Lar Pereira de Sousa – e Remodelação do Serviço de Apoio Domiciliário (2º fase) Descrição: Empreitada de Obra Pública para Ampliação e Remodelação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – Lar Pereira de Sousa – e Remodelação do Serviço de Apoio Domiciliário (2º fase) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215212 Preço base s/IVA: 2.215.270,77 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: União das Freguesias de Vila e Roussas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário: i. Na 1.ª Categoria (1.ª - Edifícios e património construído) na 1.ª Subcategoria (1.ª - Estruturas e elementos de betão) de classe que cubra o valor global da proposta. ii. E as Subcategorias e Categorias correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um destes trabalhos cabe na proposta: 4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 6ª Subcategoria da 1ª Categoria – Carpintarias 8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios 8ª Subcategoria da 2ª Categoria – Calcetamentos 5ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV 9ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações 10ª Subcategoria da 4ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 1ª Subcategoria da 5ª Categoria – Demolições 2ª Subcategoria da 5ª Categoria – Movimentação de terras 11ª Subcategoria da 5ª Categoria – Impermeabilizações e isolamentos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-02-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQ3Njg2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Vália Técnica da Proposta Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memória Descritiva Ponderação : 40%; Nome: Visita ao Local Ponderação : 30%; Nome: Programação de Trabalhos Ponderação : 15%; Nome: Equipa Técnica e Operacional Ponderação : 15%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço Endereço: Rua de Santo Cristo, nº 450 Código postal: 4960-570 Localidade: Melgaço Telefone: 251402646 Fax: Endereço eletrónico: gip@scmmelgaco.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Renato Vieira Ribeiro Cargo: Gestor de Contrato 418527069