Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmo. Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr Endereço: Rua Vaz Monteiro, n.º 12 Código postal: 7400 281 Localidade: Ponte de Sôr Telefone: 00351 242206814 Fax: 00351 242204690 Endereço Eletrónico: scmps@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Lar de Idosos, Rua Vaz Monteiro 12 - Ponte de Sôr Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Lar para Idosos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ponte de Sôr, Freguesia de Ponte de Sôr, Concelho de Ponte de Sôr País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Ponte de Sor Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remeta-se para o n.º 16 do programa de procedimento. O alvará de construção, contendo: a) 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem que ser da classe que cubra o valor global da proposta; b) 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria; 11ª subcategoria da 5ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr Endereço desse serviço: Rua Vaz Monteiro, n.º 12 Código postal: 7400 281 Localidade: Ponte de Sôr Telefone: 00351 242206814 Fax: 00351 242204690 Endereço Eletrónico: scmps@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: WWW.VORTALGOV:PT Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1200 euros acrescido do IVA à taxa em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%; - Qualidade Técnica 40% Memória descitiva e justificatica .. 50% Programa de Trabalhos.. 40% Nota justificativa do preço proposto .. 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr Endereço: Rua Vaz Monteiro, n.º 12 Código postal: 7400 281 Localidade: Ponte de Sôr Telefone: 00351 242206814 Fax: 00351 242204690 Endereço Eletrónico: scmps@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 1. Processo n.º 01/2012 2. Preço base do concurso 2.300.000 euros excluido o IVA, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do artigo 47 do CCP. 3. Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% sobre o valor da adjudicação, com exclusão do IVA. 4. As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas, a partir das 10 horas, na plataforma electrónica. 5. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VORTALGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos das alineas seguintes. b) O interessado deverá através da plataforma VORTALGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. c) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 1.200 euros (acrescido do IVA à taxa legal em vigor) efectuando por transferência bancária para a conta da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr com o NIB 000700000014167257523. d) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica VORTALGOV, na funcionalidade "mensagens / esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. e) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VORTALGOV. f) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da VORTAL, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. g) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VORTALGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. 6. A execução do projecto / empreitada aqui publicado só terá efectividade se, e só na condição do mesmo ser aprovado em termos de candidatura ao INALENTEJO com a respectiva comparticipação máxima elegível de 1.500.000 euros. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Guilherme Salgado de Goes Cargo: Provedor