1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte NIPC: 506695956 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre Telefone: 275910010 Fax: 275910019 Endereço da Entidade (URL): https://cm-belmonte.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.139.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 01/CP ¿ EMP/2025 Designação do contrato: REABILITAÇÃO ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA PEDRO ÁLVARES CABRAL - BELMONTE Descrição: Beneficiação energética, sistema e medidas proteção contra incêndios, melhoria acessibilidades a pessoas com mobilidade condicionada Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Preço base s/IVA: 1.139.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Belmonte Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei nº. 41/2015, de 3 de junho: i) A 7ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global do projeto; ii) A(s) 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª, 6ª, 10ª e 11º subcategorias da 4ª categoria; 1ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente, cada uma ao valor dos trabalhos a que lhes respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-02-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme ponto 22. do Programa de Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=YT1UxduVhLczqYVfPlVjEduHX7kUTQG8iYIqlvkIlIkKhLOvWD 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte Telefone: 275910010 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-belmonte.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Pinto Dias Rocha Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418647751