1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Seia NIPC: 506676170 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública Câmara Municipal de Seia Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, SA Endereço: Largo Dr. António Borges Pires Código postal: 6270-494 Localidade: Seia País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros Telefone: 238310230 Fax: 238310232 Endereço da Entidade (URL): www.cm-seia.pt Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 498.897,48 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOIM/08/2025 Designação do contrato: Requalificação de arruamento em Santa Marinha (troço da EM522-2 entre St.ª Marinha - Pinhanços) - Fase 1 Descrição: Requalificação de arruamento em Santa Marinha (troço da EM522-2 entre St.ª Marinha - Pinhanços) - Fase 1 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232451 Preço base s/IVA: 498.897,48 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Terraplanagem, Rede de Drenagem de Águas Pluviais, Pavimentação e Sinalização Preço base s/IVA: 367.167,03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232451 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Rede de Abastecimento de Águas e Rede de Drenagem de Águas Residuais Preço base s/IVA: 131.730,45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 506676170 Designação da entidade adjudicante: Município de Seia Unidades Orgânicas: Câmara Municipal Valor: 367167.03 NIPC: 515957631 Designação da entidade adjudicante: ÁGUAS PÚBLICAS DA SERRA DA ESTRELA, EIM, S.A. Unidades Orgânicas: APdSE Valor: 131730.45 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Santa Marinha - Pinhanços Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: Freguesia de Santa Comba - Seia LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Santa Marinha - Pinhanços Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: Freguesia de Santa Comba - Seia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª sub-categoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global dos trabalhos. 2ª sub-categoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 6ª sub-categoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-02-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY0MjAz 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Seia - Conselho de Administração APdSE Endereço: Largo Dr. António Borges Pires Código postal: 6270-494 Localidade: Seia Telefone: 238310230 Fax: 238310232 Endereço eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Luciano da Silva Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara 418649541