1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana NIPC: 501460888 Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide Telefone: +351 217231500 Fax: +351 217231500 Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 520.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PA.150.2024.0001202 Designação do contrato: PA.150.2024.0001202 - PRR_i05 D82.010N - Reabilitação do Edifício 80001475 e Edifício 80001476, Castro Daire Descrição: PA.150.2024.0001202 - PRR_i05 D82.010N - Reabilitação do Edifício 80001475 e Edifício 80001476, Castro Daire Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 520.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - PC.150.2024.0002678 Preço base s/IVA: 260.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - PC.150.2024.0002679 Preço base s/IVA: 260.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Castro Daire Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Castro Daire Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, com as 4ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e com a 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam. Para efeitos de verificação das classes das subcategorias, verificar-se-ão os totais dos orçamentos enquadráveis nas diversas subcategorias, a juntar com os documentos de habilitação. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-02-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Seguro ou Garantia Bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=SFhkTsOBMXObmSGynIWAmG7VhnpvAOLMK2sP9oJfWZdZFSm1W7 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do IHRU I.P Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinhero, Nº5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Fax: Endereço eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Antonio Benjamin da Costa Ferreira Cargo: Presidente do Concelho Diretivo do IHRU 418659967