1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Património Cultural, I. P. NIPC: 517842920 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Património Cultural,Instituto Público Endereço: Palacete Vilar de Allen, Rua António Cardoso, 175 Código postal: 4150-081 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Telefone: 226000454 Fax: 226000454 Endereço da Entidade (URL): https://www.patrimoniocultural.gov.pt Endereço Eletrónico: geral@patrimoniocultural.gov.pt Função da Organização: Beneficiário efetivo Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.650.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: ID 1325 Designação do contrato: PRR - Reabilitação do Paço Henriquino e Alcáçova, Castelo e requalificação do jardim - Fase 01 Descrição: Trabalhos de transformação de ruínas em espaços usufruíveis, tais como a construção de 2 edifícios, incluindo várias especialidades, percurso para promoção de acessibilidades a pessoas com mobilidade condicionada, trabalhos de conservação e restauro e requalificação do jardim Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 3.650.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Tomar Distrito: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a) 1.ª Categoria – Edifícios e património construído 1.ª Sub-categoria – Estruturas e elementos de betão 2.ª Sub-categoria – Estruturas metálicas 3.ª Sub-categoria – Estruturas de madeira 4.ª Sub-categoria – Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias 5.ª Sub-categoria – Estuques, Pinturas e outros Revestimentos 6.ª Sub-categoria – Carpintarias 7.ª Sub-categoria – Trabalhos em perfis não estruturais 8.ª Sub-categoria – Canalizações e condutas em edifícios 9.ª Sub-categoria – Instalações sem qualificação específica 10.ª Sub-categoria – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos b) 2.ª Categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas 9.ª Sub-categoria – Ajardinamentos c) 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas 1.ª Sub-categoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kV 9.ª Sub-categoria – Infraestruturas de telecomunicações 10.ª Sub-categoria – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 11.ª Sub-categoria – Instalações de elevação 12.ª Sub-categoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração d) 5.ª Categoria – Outros trabalhos 1.ª Sub-categoria – Demolições 2.ª Sub-categoria – Movimentação de terras 4.ª Sub-categoria – Fundações especiais 6.ª Sub-categorias – Paredes de contenção e ancoragens 8.ª Sub-categorias – Armaduras para betão armado 10.ª Sub-categorias – Cofragens 11.ª Sub-categoria – Impermeabilizações e isolamentos 12.ª Sub-categoria – Andaimes e outras estruturas provisórias 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-02-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: O objeto do(s) subcontrato(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar caução no valor de 5% do preço contratual. (ANEXO IV) 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Avaliação da Equipa Técnica a afetar à obra Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Diretor de Obra (DO) Ponderação : 50%; Nome: Coordenador da área de Conservação e Restauro (CCR) de elementos pétreos Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do Conselho Diretivo Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte Código postal: 1349-021 Localidade: Lisboa Telefone: 213614200 Fax: Endereço eletrónico: joao.soalheiro@patrimoniocultural.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Baptista Cargo: Assistente Técnico 418666413