1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Endereço: Largo Município Código postal: 4750-323 Localidade: Barcelos País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 12.619.880,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 04/2025.DCP Designação do contrato: Processo n.º 04/2025.DCP - Conceção e construção do Centro de Saúde de Barcelos. Descrição: Processo n.º 04/2025.DCP - Conceção e construção do Centro de Saúde de Barcelos, através da elaboração do projeto de execução e posterior execução da empreitada. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 12.119.880,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 71240000 Preço base s/IVA: 500.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 395 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter: - A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. - A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas), a 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6.ª subcategoria (Carpintarias) e a 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), todas da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. - A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), a 6.ª subcategoria (Saneamento básico) e a 8ª subcategoria (calcetamentos), todas da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. - A 2.ª subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA), a 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), a 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), a 11.ª subcategoria (Instalação de elevação) e a 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), a 14.ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás), e a 18.ª subcategorias (Gestão técnica centralizada), todas da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. - A 1.ª subcategoria (Demolições), a 2.ª subcategoria (Movimentos de terras), todas da 5.ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual (Ponto 14 do Programa de Procedimento). 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dlM1M2lsbHFSQ0xSd01Dd3pvMDF3L1k3cS9xMFRzWGVZdFY0YVNkSEw3SUN0bHlvcnpPN2luTHFTRFNGeUVqWllGOEhYUnlqdkVNL1JIL3RLWG1XVnc9PUt5REN6 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço Conceção (PRconceção). Ponderação : 10%; Nome: Preço Construção (PRconstrução). Ponderação : 90%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Elementos de Projeto (EP). Ponderação : 40%; Nome: Classe Energética (CE). Ponderação : 20%; Nome: Programa de Trabalhos (PT). Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município. Código postal: 4750-323 Localidade: Barcelos Telefone: +351 253809600 Fax: +351 253821263 Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes Cargo: Presidente da Câmara 418661156