Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3861/2025, de 2025-02-17, com o ID 418688276 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ascendi Norte, Auto-Estradas do Norte, S.A. NIPC: 504488643 Endereço: Edifício Litografia Lusitana, Praça Mouzinho de Albuquerque, Nº197 Código postal: 4100-360 Localidade: Área Metropolitana do Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Telefone: 229997494 Endereço da Entidade (URL): http://https://www.ascendi.pt/ Endereço Eletrónico: concursos.cn@ascendi.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 8.343.727,33 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2025.CONC_GR.PAV.01.NT Designação do contrato: Empreitada para a obra de Beneficiação do Pavimento da Concessão Norte – Grupo VII de sublanços Descrição: Beneficiação do Pavimento do Grupo VII de sublanços da Concessão Norte (renovação do pavimento nos seguintes Sublanços: Braga Oeste – Braga (Ferreiros), entre os Pk´s 22+628 e 27+395; Braga (Ferreiros) - Circular, entre os Pk´s 27+395 e 29+331; Calvos - Vizela, entre os Pk´s 53+986 e 61+356; Vizela – Felgueiras, entre os Pk’s 61+356 e 64+801 todos da A11). Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233223 Preço base s/IVA: 8.343.727,33 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 135 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Conferir Peças do Procedimento Descrição: Conferir Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-03-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Conferir Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bzFmdW95VDB0Wmt4QlROWko0YUp5RklJelcxamJwaU40SWEvTVFGclloUkZ6SkFod1IwQjBMOXFUN1h1Zis4MEUxRkdPWHp5MzZRWUFKMER4NHdmR0E9PVNASldJ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Edifício Litografia Lusitana, Praça Mouzinho de Albuquerque, Nº197 Porto Código postal: 4100-360 Localidade: Porto Telefone: +351 229997494 Fax: +351 229940535 Endereço eletrónico: concursos.cn@ascendi.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Henrique Revés Cargo: Administrador 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 66d3b65a-50de-4ba6-9c91-60ab98daa528-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do "Prazo para apresentação das Propostas" que consta da secção "13-Condições de apresentação" Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418778461