1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire NIPC: 506716210 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, nº42 Código postal: 3600-083 Localidade: Castro Daire País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Todas Telefone: 232382214 Fax: 232382923 Endereço da Entidade (URL): www.cm-castrodaire.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 321.035,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOMA.10.2025 Designação do contrato: INTERVENÇÕES EM INFRAESTRUTURAS MUNICIPAIS DANIFICADAS PELOS INCÊNDIOS DE 2024-TIPOLOGIA 6-Vias e arruamentos, incluindo sinalética rodoviária - PARTE 3 - FREGUESIA DE MÕES E MOLEDO - Fase 1 Descrição: INTERVENÇÕES EM INFRAESTRUTURAS MUNICIPAIS DANIFICADAS PELOS INCÊNDIOS DE 2024-TIPOLOGIA 6-Vias e arruamentos, incluindo sinalética rodoviária - PARTE 3 - FREGUESIA DE MÕES E MOLEDO - Fase 1 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 Preço base s/IVA: 321.035,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Mões Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Freguesia de Mões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-03-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc2MjQ2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: valia técnica da proposta Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Castro Daire Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo 42 Código postal: 3600-214 Localidade: CASTRO DAIRE Telefone: 232382214 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Martins de Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418775561