1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte NIPC: 506695956 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre Telefone: 275910010 Fax: 275910019 Endereço da Entidade (URL): https://cm-belmonte.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.070.906,07 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 02/CP-EMP/2025 Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA HABITAÇÃO Descrição: Trata-se um concurso público para execução de uma empreitada, por lotes, para a requalificação de diversos edifícios para edifícios habitacionais Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Preço base s/IVA: 1.070.906,07 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO - CASA DE CARIA (Junto à Casa Etnográfica de Caria) Preço base s/IVA: 88.000,33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO - ESCOLA DA GAIA Preço base s/IVA: 97.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO - ESCOLA DE MALPIQUE Preço base s/IVA: 242.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO - ESCOLA DA PIMENTA Preço base s/IVA: 95.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO HABITACIONAL - PRAÇA DA REPÚBLICA Preço base s/IVA: 315.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO HABITACIONAL - SANTO ANTÃO Preço base s/IVA: 233.905,74 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Caria Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Freguesia de Caria - Belmonte Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Gaia Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Malpique Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Freguesia de Caria - Belmonte Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Belmonte Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Belmonte Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Belmonte Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme peças do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme peças do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=Fu3T1PwRYgw1WZHgzGIXMWiPXDYLX9HaHyLxPefUfeTnROgECO 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Belmonte Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte Endereço eletrónico: geral@cm-belmonte.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Pinto Dias Rocha Cargo: Presidente da Câmara 418863365