1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão NIPC: 506663264 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Contratação Pública Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764-502 Localidade: Vila Nova de Famalicão País: Portugal NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário Telefone: 252320900 Fax: 252320906 Endereço da Entidade (URL): www.famalicao.pt Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 460.594,79 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2025DEP0020DEPTM Designação do contrato: Medidas de eficiência energética - Centro Escolar de Antas - UF de Antas e Abade de Vermoim Descrição: Medidas de eficiência energética - Centro Escolar de Antas - UF de Antas e Abade de Vermoim Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45315600 Preço base s/IVA: 162.364,21 EUR Objeto principal Vocabulário Principal: 45331200 Preço base s/IVA: 298.230,58 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: V. N. de Famalicão Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 12ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, 4ª e 6ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=aeSprXwSyEXHoq1YDzwiP4bRQfqHa1OCvJffgOrLPEuKfgGfL2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Nota justificativa do preço proposto Ponderação : 5%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 50%; Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação : 45%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Ambiental Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 55% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme peças do procedimento. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação Justificação relativa à Acessibilidade: Não aplicável. 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764-502 Localidade: V. N. de Famalicão Endereço eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário de Sousa Passos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418905647