1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso NIPC: 506632920 Endereço: Av. República, Póvoa De Lanhoso Código postal: 4830-513 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) Telefone: 253639700 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): www.mun-planhoso.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-planhoso.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 687.333,63 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 1 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP_3_2025. Designação do contrato: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM DIVERSAS FREGUESIAS ((LOTE1; 2,3,4,5 e 6). Descrição: REQUALIFICAÇÃO DE RUAS NAS FREGUESIAS DE FONTARCADA ; ST.EMILIÃO; MONSUL; S.JOÃO DE REI; RENDUFINHO; FERREIROS (LOTE1; 2,3,4,5 e 6). Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Preço base s/IVA: 687.333,63 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: PAVIMENTAÇÃO DA RUA DE SANTA LUZIA - U.F. FONTARCADA E OLIVEIRA Preço base s/IVA: 72.901,24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS JOSÉ J. MARTINS, DAVID A. O. GUIMARÃES, FRANCISCO GUIMARÃES, AREIAS E REDUFE - SANTO EMILIÃO Preço base s/IVA: 132.772,01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS RIBEIRAL E NEGRELOS - MONSUL Preço base s/IVA: 107.152,02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS DE DORNAS E REBOREDA - S. JOÃO DE REI Preço base s/IVA: 190.872,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS DO FORNO, SAMARUS, FARIA E DA TRAVESSA DE SANSERIGA - RENDUFINHO Preço base s/IVA: 119.010,59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: REQUALIFICAÇÃO DA TRAVESSA DE RIBAS E ALARGAMENTO DO CAMINHO DE S. VICENTE - FERREIROS Preço base s/IVA: 64.625,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: Póvoa de Lanhoso Distrito: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Certidão permanente e respetivo Alvará necessário para a execução da empreitada correspondente. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária, seguro caução, remete-se para o Programa de Procedimentos. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VGl1eVk3dFRNU1NUV21wQk41OVY2N0s3cU9rSlo2dU43aU5WeWRnSTJKWk16VWloY25uMTVzMy85czVDbXpyQ0kwcHJsQlJPWE41dWZSRzdrbSs4NXc9PSlJZGht 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Endereço: Av. da República Código postal: 4830-513 Localidade: Póvoa de Lanhoso Telefone: +351 253639700 Fax: +351 000000000 Endereço eletrónico: geral@vortalgov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Frederico de Oliveira Castro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418948448