1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral NIPC: 600082458 Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149-010 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 213234600 Fax: 213234601 Endereço da Entidade (URL): www.gpp.pt Endereço Eletrónico: geral@gpp.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AQU/2025/78 Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para a execução de trabalhos de conservação de diversos espaços interiores, fachadas e caleiras do edifício sede do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa Descrição: Empreitada de obras públicas para a execução de trabalhos de conservação de diversos espaços interiores, fachadas e caleiras do edifício sede do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O adjudicatário deverá apresentar os documentos legalmente exigidos para o exercício da atividade profissional, nomeadamente o Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes subcategorias: 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias - em classe correspondente ao valor da proposta; 5.ª Subcategoria da 1.ª categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos - em classe correspondente ao valor da proposta; 6.ª Subcategoria da 1.ª categoria - Carpintarias - em classe correspondente ao valor da proposta; 10.ª Subcategoria da 1.ª categoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos - em classe correspondente ao valor da proposta; 1.ª Subcategoria da 5.ª categoria - Demolições - em classe correspondente ao valor da proposta; 11.ª Subcategoria da 5.ª categoria - Impermeabilizações e isolamentos - em classe correspondente ao valor da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-gpp/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-gpp/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=tTIFKNzQkmvkntmJ2c8GLeN0hpLLIwymfRZgRrpoq7bYqVIkU4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação : 28.57%; Nome: Critério Ecológico Ponderação : 14.29%; Nome: Número de frentes de trabalho Ponderação : 35.71%; Nome: Caracterização dos Equipamentos e Materiais Ponderação : 21.43%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149-010 Localidade: Lisboa Telefone: +351213234600 Fax: +351213234601 Endereço eletrónico: geral@gpp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mara Simões Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral 418976433